Empreendimento Lagoa Azul teve ocupação irregular em 21 unidades ainda em obra. Com mais de 512 moradias em construção, município destaca que invasões desorganizam o sistema e atrasam o acesso de famílias cadastradas
Desde quarta-feira (22), o Fozhabita – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu cumpre mandados judiciais de reintegração de posse de 21 unidades habitacionais ainda inacabadas no empreendimento Lagoa Azul, na região de Três Lagoas, onde os imóveis foram ocupados de forma irregular desde o fim de janeiro de 2026.
A medida foi determinada pela Justiça e está sendo realizada em total conformidade com a legislação vigente, considerando que os imóveis ainda estão em fase de construção e apresentam riscos à segurança, conforme laudo técnico da Defesa Civil. As famílias que ocupavam o local foram notificadas judicialmente e também pelo Fozhabita, mas permaneceram nas unidades, tornando necessário o cumprimento da decisão judicial.
O município reforça que essas moradias já possuem destinação definida para famílias previamente cadastradas, que aguardam há mais de dez anos pelo acesso à casa própria. Além disso, as unidades precisam da conclusão das obras para garantir condições adequadas e seguras de moradia.
Em dezembro de 2025, a construtora responsável concluiu e entregou 21 das 42 casas previstas no empreendimento. Para preservar o patrimônio público e evitar ocupações irregulares, o Fozhabita realizou imediatamente a entrega dessas unidades às famílias já selecionadas, optando pela liberação parcial do conjunto habitacional.
As outras 21 moradias tinham previsão de conclusão até 30 de março de 2026. No entanto, em janeiro, com a paralisação das obras após a ausência da empresa construtora, ocorreu a invasão das unidades ainda inacabadas durante a madrugada do dia 31, em uma ocupação coletiva e organizada.
Desde o primeiro momento, o município atuou com responsabilidade e sensibilidade social. O Fozhabita esteve no local, notificou os ocupantes e solicitou a desocupação voluntária, explicando que se tratava de um canteiro de obras sem fornecimento de água, energia elétrica e sem condições mínimas de habitabilidade.
A Defesa Civil também realizou vistoria técnica e confirmou os riscos à permanência no local. Mesmo diante das notificações e orientações, os ocupantes permaneceram nas unidades, o que levou o município a buscar a reintegração de posse por via judicial, em cumprimento ao dever legal de proteção do patrimônio público e respeito à fila habitacional.
Durante a ação, o município também prestou apoio humanizado às famílias, com acompanhamento social e acolhimento. Dez pessoas foram encaminhadas ao Centro POP, reforçando que nenhuma família foi deixada desamparada durante o processo.
O Fozhabita orienta que as famílias que ocuparam irregularmente as unidades procurem a sede do instituto para realizar o cadastro habitacional e seguir os trâmites legais de acesso à moradia, garantindo igualdade de atendimento e respeito aos critérios dos programas habitacionais.
Para mais informações, os interessados podem comparecer à sede do Fozhabita, na Rua Quintino Bocaiúva, 595 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone (45) 3521-1230.
É importante ressaltar que a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a justiça social, assegurando que o acesso à moradia ocorra de forma organizada, segura e com respeito ao direito das famílias que aguardam regularmente pelo atendimento habitacional.
Por ASSESSORIA
